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Segundo a Constituição Federal, são bens da União:
Conforme a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para concorrer aos cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Senador é...
O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de síti...
O Brasil é uma República Federativa composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Câmara dos Deputados e as Câmaras de Veread...
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar que a propriedade deverá atender a sua função:
A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para os trabalhadores. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Consta na Constituição Federal que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único...
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, salvo nos casos previstos em Lei, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capita...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é uma competência exclusiva do Congresso Nacional:
Qual das ações abaixo qualquer cidadão é parte legítima para propor e visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado part...