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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é uma competência exclusiva do Congresso Nacional:
Assinale a alternativa que NÃO prevê um direito social previsto pelo art. 7º da Constituição Federal.
A Constituição Federal estabelece competências para os sistemas de controle interno e para o controle externo, sendo este último exercido pelo Poder L...
Conforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Pr...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.I. Compete privativamente à União legislar so...
Com base nas disposições constitucionais sobre a Justiça Militar, analise as assertivas abaixo:I. O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por qui...
O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a desaposentação:
Maria pretende proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, diante de ato praticado por abuso de poder de autorida...
Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, assegurados pelo Art. 5º, da Constituição Federal, estão os seguintes:I. É livre a manifestação ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:
São direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com o Art. 7º, da Constituição Federal, EXCETO: