Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203686572Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Secretário da Fazenda de Porto Alegre, o qual foi distribuído à 1ª Va...1457941203686572Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilImpetrado mandado de segurança em relação a ato do Secretário da Fazenda de Porto Alegre, o qual foi distribuído à 1ª Vara da Fazenda Pública, o juiz, ao despachar a petição inicial, deve:AReconhecer a incompetência do juízo e declinar a competência para o Tribunal de Justiça.BOportunizar a manifestação da autoridade impetrada antes de decidir sobre o pedido de concessão de liminar, eis que vedada a análise deste requerimento sem prévia manifestação do ente público.CIntimar o Ministério Público e, após a sua manifestação, notificar a autoridade impetrada para oferecer a sua defesa.DExtinguir o processo sem julgamento do mérito, reconhecendo a incompetência absoluta do juízo para o processamento e julgamento do writ.EDar ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633558Código de Processo Civil (CPC)Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:I. Caberá apelação da decisão que versar sobre incidente de desconside...Questão 457941203636252Código de Processo Civil (CPC)Um cidadão, cuja causa era patrocinada pela Defensoria Pública, teve sua ação julgada à revelia em razão da perda de prazo processual por parte do def...Questão 457941203654366Código de Processo Civil (CPC)Os métodos autocompositivos, tais como a mediação e a conciliação, vêm sendo, nos últimos tempos, bastante estimulados, inclusive pelo próprio Conselh...Questão 457941203660928Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta no tocante aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da legislação atualmente em vigor.Questão 457941203662431Código de Processo Civil (CPC)João propôs ação de conhecimento em face de Marcos, pleiteando indenização por danos morais em decorrência de publicações em rede social que o acusava...Questão 457941203704605Código de Processo Civil (CPC)Juliana, ré em processo cível movido por André, deixou de apresentar contestação, sendo considerada revel. Contudo, as alegações de fato formuladas po...Questão 457941203720452Código de Processo Civil (CPC)Sobre a reconvenção no processo civil, é correto afirmar que:Questão 457941203729197Código de Processo Civil (CPC)No Processo Civil, a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio:Questão 457941203747477Código de Processo Civil (CPC)No que concerne aos temas prazos, citação e intimação no processo civil, analise as assertivas a seguir:I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo...Questão 457941203750878Código de Processo Civil (CPC)Antônio ajuíza ação de usucapião de um terreno, na qual são citados o proprietário e os confinantes. Nessa demanda, o litisconsórcio pode ser classifi...