A Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga tem como diretriz a garantia do direito a uma cidade:

Segundo o artigo 61 do Código Tributário Municipal, o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis NÃO incide no(a):

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Itaara, a soberania popular será exercida mediante, EXCETO:

Conforme preconiza o Art. 13 da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, são causas de i...

De acordo com o Código de Posturas de Braga, todas as exumações dependem de:

O Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária estabelece que o Município incumbir-se-á de oferecer a Educação Básica no...

Quanto às competências dos Secretários do Município, além das atribuições fixadas em Lei ordinária, analise as assertivas abaixo conforme a Lei Orgâni...

Com base no Capítulo VIII – Do Prefeito e do Vice-Prefeito, analise as seguintes assertivas:I. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, a...

NÃO corresponde a um dos deveres do Magistério Público Municipal, previsto no Art. 42:

Antônio Carlos, prefeito do município, criou um projeto. Conforme a Lei Orgânica do Município, por ser um projeto de iniciativa do prefeito, deverá se...

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Municipal, a avaliação por merecimento pode ser prejudicada, acarretando a interrupção na contagem do ...