Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203691713A Constituição Federal de 1988 traz regras sobre as competências da União, dos Estados e dos Municípios. Considerando o ...1457941203691713Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988 traz regras sobre as competências da União, dos Estados e dos Municípios. Considerando o disposto no texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.ACompete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.BCompete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.CÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.DÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.ECompete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897283Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos ...Questão 457941203643883Direito ConstitucionalO financiamento da seguridade social deve ser feito:Questão 457941203650965Direito ConstitucionalAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal de 1988, Capítulo VII – Da Administração P...Questão 457941203655976Direito ConstitucionalEm 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, que reconhece Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias como prof...Questão 457941203656110Direito ConstitucionalDe acordo com o texto, é correto afirmar que:Questão 457941203666451Direito ConstitucionalSobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941203682523Direito ConstitucionalCom fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203686812Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição Federal, garantir o desenvolvimento ___________ constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.Assin...Questão 457941203726128Direito ConstitucionalEstá determinado pela Constituição Federal que a Floresta Amazônica brasileira e o Pantanal Mato-Grossense, entre outras regiões, são:Questão 457941203759756Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal: