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Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Executivo manterá controle interno a fim de:I. Criar condições indispensáveis para as...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCETO:
É de competência do Superior Tribunal de Justiça:
A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em pro...
Compete privativamente à União legislar sobre:I. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, prote...
Com base nos termos da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem...
De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos objetivos da assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.
Com referência na Constituição Federal, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização, por dano:I. Moral.II. À image...
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Nas relações internacionais, são princípios da República Federativa do Brasil:I. Independência nacional.II. Igualdade entre os Estados.III. Cooperação...