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Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, as promoções serão realizadas por:
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a lei de carreira dos profissionais da educação, a carreira desses profissionais é...
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS estipula alguns casos de auxílio-reclusão. Caso ocorra o falecimento do segurado ...
É requisito básico para ingresso no Serviço Público Municipal:I. Ser brasileiro.II. Estar quite com os órgãos de proteção ao crédito.III. Gozar de boa...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a licença à gestante,...
De acordo com o estabelecido no Art. 42, do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras a vacância do cargo público decorre de,...
De acordo com o Plano de Carreira do Servidor, as promoções no Município de Seberi obedecerão ao critério de ______________ em cada classe e ao mereci...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, Art. 151, as despesas com publicidade dos poderes do município deverão ser objeto de:
A concessão das férias, mencionando o período de gozo, será participado, por escrito, ao servidor, com antecedência de no mínimo _____ dias, cabendo a...
Os servidores do Município de Ibiaçá, além do vencimento poderão receber vantagens, dentre elas indenizações, representadas por:I. Diárias.II. Ajuda d...
Segundo o Art. 78 do referido Estatuto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo:I. Houver tido mais de 25 faltas ao s...