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A Constituição Federal assegura o livre exercício:
Sobre o critério de desempate para remoção na carreira de defensor público do Estado de Santa Catarina, de acordo com o julgamento da ADI 7.310/2022 p...
Segundo a Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, o Brasil NÃO terá pena de trabalho:
Constitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:
Nos municípios de mais de 450 mil habitantes e de até 600 mil habitantes, a Constituição Federal estabelece que as Câmaras Municipais observarão, para...
O pai de Sebastião faleceu no dia 01 de fevereiro de 2023. Ocorre que Sebastião está muito preocupado com pagamento da taxa para obtenção da certidão ...
Conforme a Constituição Federal do Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de:
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Qualquer pess...
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao controle interno na Adm...
A Constituição Federal determina que a seguridade social deva ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, medi...