Quando o Poder Legislativo realiza uma investigação sobre possíveis crimes cometidos na administração pública, diz-se qu...

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:I. Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e ae...

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a ordem social, assinale a alternativa INCORRETA.

A tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plenários do Júri por todo o país, inclusive em casos de grande repercussão nacional....

Conforme o Art. 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:

Conforme a Constituição Federal, o salário mínimo é um direito dos trabalhadores, fixado em lei, ________________, capaz de atender a suas necessidade...

De acordo com a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização em virtude de:I. Exe...

O mandado de segurança individual:

Com base na Constituição Estadual de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As pessoas juríd...

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, trata, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, da correspondência e das comunicaçõ...

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao controle interno na Adm...