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O mandado de segurança individual:
Em uma cidade no Rio Grande do Sul, às vésperas das eleições municipais, a jovem Camila, com 16 anos recém-completados, expressou seu desejo de votar ...
O Município de Tangará da Serra/MT conta com aproximadamente 106 mil habitantes. Com base nessa premissa e em conformidade com o disposto na Constitui...
Sobre o tratamento dado aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, ...
Consoante a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, ap...
Entre os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal, pode-se destacar três: o da ___________, que se resume no conceito da ...
De acordo com os termos da Constituição Federal, aos __________ pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.Ass...
Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infr...
Levando em consideração a Constituição Federal de 1988, qual das alternativas abaixo estabelece uma competência comum entre União, Estados, Distrito F...
Sobre o Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), é correto afirmar que:
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:I. Quando da elaboração de...