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O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto:
Sobre as vedações impostas aos Deputados e Senadores pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Na organização da administração pública, todo e qualquer município brasileiro deve observar, entre outros, o seguinte mandamento constitucional:I. Os ...
De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Conforme a Constituição Federal, é competência privativa da Câmara dos Deputados:
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É plena a liberdade de associação par...
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Consti...
Conforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sua competência originária e r...
O financiamento do SUS é de responsabilidade das esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saú...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:I. Relativa a nacionalidade, cidadania, direitos político...