Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203683669Conforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...1457941203683669Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CRQ 9ªDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de JustiçaConforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sua competência originária e recursal.ACompete ao STJ, em grau de recurso, processar e julgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.BCompete ao STJ processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.CÉ da competência do STJ, em recurso ordinário, apreciar os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão for denegatória.DÉ da competência do STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.ENo recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203651840Direito ConstitucionalA respeito das disposições da Constituição Federal, sobre o Superior Tribunal Militar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F...Questão 457941203665365Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial ...Questão 457941203669545Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores assegurados no Art. 7º, EXCETO:Questão 457941203669589Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que é direito do trabalhador o recebimento de férias ________ remuneradas. Assinale a alternativa que preenche corretamen...Questão 457941203682294Direito ConstitucionalEm relação à organização dos poderes definida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203684083Direito ConstitucionalAcerca da iniciativa popular segundo a Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Pode apre...Questão 457941203720047Direito ConstitucionalDe acordo os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203723446Direito ConstitucionalA parte da Lei Orgânica que trata do exame público das contas municipais determina que as contas do Município de Alpestre ficarão à disposição de qual...Questão 457941203728844Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os:I. A...Questão 457941203754788Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: