O Código Tributário Municipal de Foz do Iguaçu define que o processo administrativo fiscal se desenvolve em determinadas...

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às limitações ao poder de tributar.

Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir:I. Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame...

Segundo o artigo 217 do Código Tributário Municipal, “os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, facilitarão por todos os meios a seu a...

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem por hipótese de incidência as seguintes materialidades, EXCETO:

Os impostos federais, estaduais e municipais são destinados a manter as suas respectivas máquinas públicas funcionando. Sendo assim, relacione a Colun...

De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, n...

NÃO é cabível a cobrança, pelo município, de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre:

Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:

Para os efeitos da referida Lei, pertence ao Município de Mampituba _____ do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedades territoriai...

Segundo o Art. 1º do Anexo VII, o processo fiscal, para efeitos do Código Tributário do Município de Sapucaia do Sul, compreende o conjunto de atos e ...