Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:

Em matéria de Direito Tributário, a Súmula 383 do STF estabelece que a prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por __________, a par...

O artigo 150 da Constituição Federal dispõe que é vedado à União, Distrito Federal, Estados e Municípios instituir impostos sobre “patrimônio, renda o...

Determinadas situações jurídicas têm o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, impedindo sua cobrança enquanto perdurarem. Nessa pe...

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A propried...

De acordo com o STF, em termos de tributação municipal:I. É ilegítimo o município ocupante cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial ...

De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, n...

Levando em conta as disposições legais que regulam o processo de execução judicial dos créditos da fazenda pública inscritos em dívida ativa, é corret...

O art. 132 do referido Código estabelece que as __________________, caracterizadoras da prova de quitação de determinado tributo, serão expedidas, med...

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é: