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Em relação à Ordem Econômica Constitucional, é correto afirmar que:
Acerca do Regime Jurídico da Administração Pública, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por:
Nos termos do artigo 7º, XVI da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua cond...
Sobre o constitucionalismo latino-americano e brasileiro, é correto afirmar que:
De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre:
Considerando o texto da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização ...
No que diz respeito às comissões parlamentares de inquérito, assinale a alternativa correta.
É promulgada Emenda à Constituição abolindo a garantia do habeas data, sob o argumento de que a Lei nº 12.527/11 já estaria a proteger o direito const...