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O reconhecimento da ocorrência da prescrição no processo civil:
O Estado de Viva Feliz ajuizou demanda cível de procedimento comum em relação a determinada empresa, visando a revisão de um contrato administrativo. ...
Luciana é cidadã portuguesa e proprietária de um imóvel em Búzios (RJ). As discussões atinentes ao referido imóvel são objeto de uma série de litígios...
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, a respeito da revelia, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.I. Os pra...
A respeito do instituto da reclamação, conforme previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise a seguinte situação hipotética: Um acórdão recorrido negou provimento à apelação do recorrente, posto que as alegações apresentadas no recurso...
De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmen...
No processo civil, o prazo para a Fazenda Pública oferecer recurso especial será de quantos dias úteis?
Sobre o valor da causa no processo civil, é INCORRETO afirmar que:
Nos termos do Código de Processo Civil, são títulos executivos judiciais, EXCETO: