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Nos termos do Código de Processo Civil, são títulos executivos judiciais, EXCETO:
Ajuizada ação de cobrança pelo procedimento comum em relação ao Estado de Viva Feliz, o magistrado, antes de determinar a citação do réu, constata a o...
O Município de Uruguaiana ajuizou ação reivindicatória na Justiça Estadual. O magistrado constatou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo...
Em uma demanda cível ajuizada em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, o juiz, ao receber a petição inicial, deferiu o pedido de tutela antecipad...
O reconhecimento da ocorrência da prescrição no processo civil:
Em uma demanda cível de procedimento comum, o demandado José da Silva deixa de oferecer contestação no prazo legal. Nessa hipótese:
Analise as assertivas abaixo transcritas:I. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, dada a taxatividade mitigada do rol de h...
O novo estatuto processual civil, consoante sua exposição de motivos, foi projetado em um ambiente de busca por sua harmonização com o espírito da Con...
De acordo com o Código de Processo Civil, o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por:
No Processo Civil, o recurso adequado para impugnar a decisão de indeferimento da petição inicial é:
Sobre o efeito translativo no sistema recursal do processo civil, assinale a alternativa correta.