///
De acordo com o Código de Processo Civil, o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por:
Diversos servidores estaduais, em litisconsórcio voluntário, propuseram ação cível de procedimento comum em relação ao Estado de Viva Feliz. No décimo...
Pedido o cumprimento de sentença proferida em procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, foi apresentada impugnação al...
Jorge instaurou processo de execução em desfavor de Bruna para receber a quantia de R$ 89.654,00 referente a uma nota promissória. A executada foi reg...
Lucas ajuizou ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Araricá/RS, postulando indenização por danos materiais e morai...
De acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
Foi proposta ação de indenização em relação ao Município de Iraí/RS, em função de um acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade municipal....
Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Secretário da Fazenda de Porto Alegre, o qual foi distribuído à 1ª Vara da Fazenda Pública, o juiz,...
No processo civil, a desistência da ação:
No processo civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direit...
Na obra “Novo Código de Processo Civil Anotado”, publicada pela ESA-OAB/RS, Neves Xavier afirma que: “A remessa necessária é tradicionalmente tratada ...