Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203648339A respeito do instituto da reclamação, conforme previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203648339Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de ReclamaçãoA respeito do instituto da reclamação, conforme previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.ACaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.BNa reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.CCaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.DJulgando improcedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779387Código de Processo Civil (CPC)Sobre a condenações impostas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941203639307Código de Processo Civil (CPC)Acerca da expropriação de bens de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203671976Código de Processo Civil (CPC)O Município de Araricá/RS propôs demanda judicial pelo procedimento comum postulando indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsi...Questão 457941203683399Código de Processo Civil (CPC)Acerca das disposições do Código de Processo Civil que versam sobre a homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur, analise as assertiv...Questão 457941203686570Código de Processo Civil (CPC)Considerando as regras do Código de Processo Civil, indique o prazo para o Procurador do Município de Porto Alegre interpor recurso de embargos de dec...Questão 457941203704606Código de Processo Civil (CPC)Considerando o preconizado pelo CPC, assinale a alternativa correta.Questão 457941203732078Código de Processo Civil (CPC)No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:Questão 457941203742221Código de Processo Civil (CPC)O princípio _______________ não está contemplado no Código de Processo Civil.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima...Questão 457941203759577Código de Processo Civil (CPC)Considerando que foi proposta uma determinada ação judicial no domicílio do autor, em desrespeito, portanto, a regra geral de domicílio do réu e das n...Questão 457941203768093Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do Código de Processo Civil, são títulos executivos judiciais, EXCETO: