Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203702756Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova a...1457941203702756Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão TemporáriaNos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, nos seguintes crimes:AEpidemia (Art. 267).BHomicídio (Art. 121, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).CFurto (Art. 155, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).DInjúria (Art. 140, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).ERoubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202935482Direito Processual PenalConforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar, EXCETO:Questão 457941203656837Direito Processual PenalBeatriz, casada com Fábio há 6 anos, vem sendo agredida por ele há meses e agora está buscando propor ação de divórcio e partilha de bens. Com base na...Questão 457941203658852Direito Processual PenalAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:I. A violência d...Questão 457941203680316Direito Processual PenalSegundo o texto da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes...Questão 457941203681471Direito Processual PenalJoão é casado com Maria há mais de dez anos. Certa vez, ao retornar do jogo semanal de futebol com os amigos, João irritou-se ao chegar em casa e ver ...Questão 457941203702241Direito Processual PenalCom base nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, c...Questão 457941203704411Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base no texto legal, assinale a alte...Questão 457941203713785Direito Processual PenalDe acordo com os termos da Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá:Questão 457941203718231Direito Processual PenalDiante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.A) O juiz assegurará à mulher em situação...Questão 457941203750285Direito Processual PenalRecebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de _____________ horas conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as ...