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Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Mizael foi o único deputado federal eleito pelo partido ABC no decorrer da legislatura 2019-2023. No curso de seu mandato, em razão de sua firme atuaç...
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o remédio constitucional cabível para a retificação de dados qu...
Considerando exclusivamente as Súmulas do Supremo Tribunal Federal que tratam sobre Direito Constitucional, analise as assertivas abaixo e assinale a ...
De acordo com a Constituição Federal, é dever da União:
Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.(...
Com base na Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso d...
Grande celeuma doutrinária e jurisprudencial sempre gravitou em torno dos efeitos temporais da coisa julgada das decisões de controle incidental e con...
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.II. ...
Segundo a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Juiz de Paz, a idade de:
De acordo com a Constituição Federal, quanto ao projeto de lei:I. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso o...