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Segundo a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Juiz de Paz, a idade de:
De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:I. Garantir controle estatal sobre os m...
Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente
Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado...
De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre o processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nas disposições do Art. 212 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de ...
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:
Sobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa cor...
Conforme a Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente da República, e dele participam, EXCETO:
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à igualdade de todos perante a Lei e aos termos que regem a inviolabilidade dos direitos previstos no Art. 5º, da Constituição Federal, ana...