Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203707997De acordo com as definições da Constituição Federal em relação à repartição das receitas tributárias, pertencem aos Muni...1457941203707997Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalDe acordo com as definições da Constituição Federal em relação à repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios, entre outras parcelas:A25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.B50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.C50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.D75% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.E75% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779318Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a m...Questão 457941203654180Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Pr...Questão 457941203654998Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e o respeito...Questão 457941203664282Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e t...Questão 457941203665152Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre:Questão 457941203679850Direito ConstitucionalA CF/1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, completou, em 5 de outubro de 2023, 35 anos. O texto contempla uma vasta gama de direitos e garant...Questão 457941203747441Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá delegar as atribuições que lhe compete privativamente aos Ministros de Estado, ...Questão 457941203753234Direito ConstitucionalEm relação à fiscalização dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:Questão 457941203758497Direito ConstitucionalQuais estão corretas?Questão 457941203762994Direito ConstitucionalConforme o Art. 37, da Constituição Federal, em relação ao direito à livre associação sindical e ao direito de greve, assinale a alternativa correta.