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“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo”. Esse...

Janaína, sob a influência do estado puerperal, mata seu próprio filho logo após o parto, ainda no hospital. Nesse caso, Janaína responderá pelo crime ...

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Acerca da classificação doutrinária das infrações penais, é correto afirmar que:

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Um Guarda Municipal do Município de Uruguaiana, ao realizar suas atividades em um parque da cidade em frente a uma escola, constatou a existência de a...

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Ao final de fevereiro deste ano, foi divulgada a notícia sobre o fim do contrato entre a Susepe/RS – Superintendência dos Serviços Penitenciários do R...

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