Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203711274Dentre as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz poderá tomar dispostas no Art. 23 da Lei nº 11.340/2006 e...1457941203711274Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: PREF-CACHOEIRA-DO-SUL-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDentre as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz poderá tomar dispostas no Art. 23 da Lei nº 11.340/2006 estão, EXCETO:ADeterminar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.BDeterminar a separação de corpos.CDeterminar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.DEncaminhar a recondução da ofendida, do agressor e a de seus dependentes ao respectivo domicílio.EEncaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630618Direito Processual PenalKarine sofreu violência doméstica e seu agressor foi preso. Ao procurar a delegacia, Karine foi informada que seria notificada sobre o ingresso e a sa...Questão 457941203662410Direito Processual PenalLucas foi preso em flagrante delito pelo crime de ameaça contra a sua esposa. Os vizinhos ouviram as ameaças de morte proferidas contra a mulher e aci...Questão 457941203665297Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. O Poder Público é um dos responsáveis por criar condições para o efetivo direito das m...Questão 457941203682483Direito Processual PenalSobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre a Violência Doméstica Familiar, assinale a alternativa correta.Questão 457941203689657Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida é uma:Questão 457941203690720Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define os tipos de violência direcionados à mulher. Nesse sentido, uma das formas de violência contra a mulh...Questão 457941203697225Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, no âmbito das relações domésticas e familiares, serão desenvolvidas, pelo poder público, políticas que visem garan...Questão 457941203700151Direito Processual PenalTendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente às Medidas Protetivas de Urgência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F...Questão 457941203707221Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do ...Questão 457941203750192Direito Processual PenalA referida Lei determina que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do: