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A partir do que dispõe o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Durante uma pesquisa para a disciplina de Direito Constitucional, um grupo de alunos do curso de Direito analisava o funcionamento e a organização dos...
Quanto à edição de leis e medidas provisórias, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à matéria.
Conforme a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucio...
De acordo com a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização em virtude de:I. Exe...
Conforme a Constituição Federal, são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as por eles habitadas em caráter ___________, as utilizadas para...
Segundo a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Juiz de Paz, a idade de:
Segundo os termos da Constituição Federal, homens e mulheres são ____________ em direitos e obrigações.Assinale a alternativa que preenche corretament...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Em face dos direitos sociais previstos na Constituição, João, que é servidor em uma entidade pública, tem direito:
A Lei nº 9.882/1999 regulamentou a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Nessa norma ficou definido que a decisão que julgar procedente ...