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Em relação à saúde, prevista na Lei Orgânica Municipal, Lei nº 01/1990, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Gravataí, são requisitos essenciais para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
Conforme previsto no Regime Jurídico do Município de Gravataí, a gratificação natalina deverá ser paga aos servidores até qual dia do mês de dezembro?
O Código Tributário do Município de Venâncio Aires tem natureza legislativa de:
O Munícipio de Gramado, a título de incentivo, concede promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, quando da conclusão do ensino funda...
De acordo com o art. 13, do referido Código, as obras em andamento, que estiverem sendo executadas sem a necessária licença, sem prejuízos das multas,...
De acordo com o Art. 187 do referido Estatuto, são penas disciplinares:I. Repreensão.II. Suspensão ou multa.III. Demissão.IV. Cassação de aposentadori...
Nas situações a seguir, assinale aquela em que a ausência do serviço trará prejuízo remuneratório ao servidor, independente de apresentar documentos q...
Segundo a Lei Municipal nº 870/90, transferência é o deslocamento do servidor de um para outro cargo de provimento efetivo ___________________, desde ...
O Art. 10 estabelece que o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos já criados, suprimidos ou fundidos por lei. Conforme d...
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica no que se refere as atividades que compete, privativamente, ao prefeito.