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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) estabelece que:
I. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dependerá de aprovação do Conselho Estadual de Educação de cada ente federativo.
II. A BNCC referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
III. O ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
Quais estão corretas?