A Ação Popular é um instrumento constitucional disponível a qualquer cidadão para invocar a tutela jurisdicional de dire...

Conforme a Constituição Federal de 1998, em caso de estado de defesa, decretado pelo Presidente da República, a Constituição permite:

José Antônio é brasileiro, tem 29 anos de idade, completados no mês de julho do corrente ano, tem formação superior, é residente e domiciliado em Port...

Segundo a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato:

Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, são pilares essenciais do Estado democrático de direito, visando proteger a d...

Conforme a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e t...

Com base na Constituição Federal, quem pode decretar estado de defesa?

Um determinado veículo de comunicação realizou entrevista na qual o entrevistado forneceu informações falsas e ofensivas à honra de um de seus desafet...

Com base na Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer:

É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta...

Conforme prevê a Constituição Federal, o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de ____ anos e menores de ____ anos. No entanto, é ...