Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203715482De acordo com a CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado poderá intervir em seus Municípios quand...1457941203715482Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: FMSC - Canoas - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalDe acordo com a CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado poderá intervir em seus Municípios quando:APôr termo a grave comprometimento da ordem pública.BDeixar de ser paga, por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.CNão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.DRepelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra.EGarantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634899Direito ConstitucionalConforme dispõe o artigo 5º, LXXIII da Constituição Federal: “ ______________ é parte legítima para propor _____________ que vise a anular ato lesivo ...Questão 457941203656535Direito ConstitucionalAo tratar sobre a cultura brasileira, a Constituição Federal inclui como patrimônio cultural brasileiro:Questão 457941203671652Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, relativamente a direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo:I. Qualquer cidadão é parte legí...Questão 457941203694748Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas sobre as associações:I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.II. A cri...Questão 457941203704597Direito ConstitucionalSobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941203742047Direito ConstitucionalO § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988 estabelece que se apliquem aos servidores ocupantes de cargo público as disposições de alguns inciso...Questão 457941203743155Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal (1988) em seu artigo 216, constituem Patrimônio Cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados i...Questão 457941203754258Direito ConstitucionalCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:Questão 457941203762130Direito ConstitucionalCristóvão, um rapaz de 19 anos, estuda com dedicação para obter aprovação em um concurso e tornar-se servidor público na administração direta, ou na a...Questão 457941203770434Direito Constitucional“A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a educação é um direito de todos e dever ____________ e da família.”.Assinale a alter...