Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203716211Conforme dicção do Código Penal e entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORR...1457941203716211Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: FUNDATECDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé PúblicaConforme dicção do Código Penal e entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA sobre os crimes contra a fé pública e contra a administração pública.AO princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.BPara efeitos penais, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.CO crime de falsificação de documento público compreende o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, incorrendo nas mesmas penas quem insere ou faz inserir em documento contábil, ou qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.DA omissão, em documento público ou particular, de declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa, diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, configura o crime de falsidade ideológica.EA competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638982Direito PenalSobre o delito de homicídio, analise as assertivas abaixo:I. Se o agente comete o homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou...Questão 457941203639271Direito PenalMárcio, 21 anos, confessou em sede policial a autoria do crime de furto, apesar de ter sido decretada sua revelia no processo de conhecimento, pois al...Questão 457941203639289Direito PenalSobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo:I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.II....Questão 457941203671946Direito PenalGaldino, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a ajuda de seu primo, Everardo, subtraiu dois pacotes de folhas do gabin...Questão 457941203685242Direito PenalJoaquim e Marisa vivem em união estável há mais de dois anos. Durante esse período, Marisa sempre tomou medicação anticoncepcional a fim de evitar uma...Questão 457941203685884Direito PenalRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, indicando o tipo penal correspondente para cada uma das condutas delituosas descritas.Coluna 11. Concussão.2. Advocac...Questão 457941203741901Direito PenalQual a denominação legal para o crime cometido por alguém que, devido ter procedido uma atitude violenta contra outra pessoa, causou nesta a perda do ...Questão 457941203741907Direito PenalQual o crime cometido por um vigilante que deixa aberto intencionalmente um portão de acesso ao prédio da Prefeitura com a finalidade de facilitar a e...Questão 457941203749998Direito PenalSegundo o Código Penal Brasileiro, Corrupção Passiva é o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora ...Questão 457941203754144Direito PenalA Lei nº 2.848/1940, ao tratar do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevê pena de detenção de um a três meses, ou: