Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203754144A Lei nº 2.848/1940, ao tratar do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevê pena de detenção de um ...1457941203754144Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Emprego Irregular de Verbas PúblicasA Lei nº 2.848/1940, ao tratar do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevê pena de detenção de um a três meses, ou:AServiço Social.BMulta.CDelação Premiada.DPrisão coercitiva.ELeniência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779362Direito PenalAnalise a seguinte situação: Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento ao público, na portaria da Prefeitura. Em ...Questão 457941202897898Direito PenalNos termos da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que:Questão 457941203652216Direito PenalNos termos do artigo 107 do Código Penal brasileiro, são causas que extinguem a punibilidade, EXCETO:Questão 457941203698563Direito PenalSegundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:Questão 457941203704610Direito PenalNÃO é causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal:Questão 457941203704615Direito PenalAssinale a alternativa correta acerca dos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990.Questão 457941203722199Direito PenalNo Direito Penal, a legítima defesa:Questão 457941203742879Direito PenalUm agente responsável pela segurança de uma instituição recebeu de um amigo um revólver calibre 38, cano longo, e passou a utilizá-lo na sua atividade...Questão 457941203746208Direito PenalLeia a seguinte notícia: “Embora a Guarda Municipal não esteja inserta no rol constitucional que define os órgãos de Segurança Pública, ela realiza, i...Questão 457941203753066Direito PenalDe acordo com a Lei nº 2.848/1940, o impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administraçã...