Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203717039Nos termos da Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos d...1457941203717039Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Candelária - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do SulNos termos da Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.AO servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, bem como aquele que estiver em disponibilidade remunerada, é segurado do RPPS.BA cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, salvo quando retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo implica perda da condição de segurado do RPPS.CPermanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver em disponibilidade remunerada.DA perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre, para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, ainda que assegurada a prestação de alimentos.EA inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637008Legislação EstadualRoberto estava estudando Direito Tributário e se deparou com dúvidas acerca de quais impostos o Estado do Rio Grande do Sul é competente para institui...Questão 457941203655685Legislação EstadualSegundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete privativamente ao Governador do Estado:Questão 457941203657374Legislação EstadualConforme o Estatuto Estadual da Igualde Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941203660516Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, EXCETO:Questão 457941203660992Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 48.598/2011, constará obrigatoriamente nos editais de concurso da Administração Pública Direta e Indireta do Estad...Questão 457941203685210Legislação EstadualSegundo os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do sul, quando promoverem cursos, a(o) ___________ deverá ser respeitada(o) ...Questão 457941203701681Legislação EstadualCom base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os rios com n...Questão 457941203703812Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Gr...Questão 457941203734983Legislação EstadualA Lei nº 13.694/2011, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à _______________ orientará as políticas públicas, os programas e a...Questão 457941203751766Legislação EstadualPara os efeitos da referida Lei, o patrimônio da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul será constituído por bens móveis, equipamentos, instalações, direit...