Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203722844É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a d...1457941203722844Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Palma - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorÉ proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, EXCETO:AAceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença prévia nos termos da lei.BPraticar usura sob qualquer de suas formas.CCriticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, em trabalho assinado.DProceder de forma desidiosa no desempenho das funções.EUtilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202935503Direito AdministrativoNos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, trata-se de hipótese de licitação dispensável aquela que tenha por objeto:Questão 457941203657162Direito AdministrativoDe acordo com Meirelles (2021), a revogação e a anulação de atos administrativos são duas formas de controle exercido pela Administração Pública sobre...Questão 457941203662264Direito AdministrativoDe acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é dever de todo servidor público:Questão 457941203680205Direito AdministrativoNo âmbito da gestão pública, os Contratos Administrativos são regulados pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ...Questão 457941203684578Direito AdministrativoSão hipóteses em que se dispensa a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista, EXCETO:Questão 457941203686290Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o servidor público que pratica ato causador de prejuízo ao erári...Questão 457941203687847Direito AdministrativoCom base em Meirelles (2018), analise as características abaixo, relativas a um dos princípios que regem a Administração Pública e que está explícito ...Questão 457941203688321Direito AdministrativoSegundo o Art. 107 da Lei de Licitações, “os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigê...Questão 457941203732321Direito AdministrativoConforme estabelece o Art. 58, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes gratificações e adi...Questão 457941203733355Direito AdministrativoMeirelles (2018) define que os atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da Le...