Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203729111Conforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servido...1457941203729111Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de GramadoConforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servidores públicos de provimento efetivo, assinale a alternativa INCORRETA.AAs faltas não justificadas ao serviço retardarão a concessão do prêmio na proporção de um mês para cada falta, e as licenças para tratamento de saúde excedentes de noventa 90 dias, consecutivos ou não, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, protelam a concessão do prêmio por assiduidade em períodos igual ao número de dias da licença.BÉ facultado ao servidor converter quinze 15 dias do prêmio por assiduidade em abono pecuniário, podendo gozar os quinze 15 dias restantes, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração.CO prêmio poderá ser convertido em gozo de 30 dias de licença remunerada, de forma ininterrupta e/ou em dois períodos de 15 dias cada, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração, vedada a cumulação de períodos.DInterrompem o período aquisitivo do prêmio as licenças gestante/maternidade e de paternidade.EO prêmio por assiduidade será concedido após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo do provimento efetivo, de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou Função Gratificada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779431Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando as regras do ISSQN conforme a Lei Complementar Municipal nº 7/1973, analise as assertivas abaixo:I. Na tributação de serviços com enquadr...Questão 457941202898606Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder às questões de números 17 a 19, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro...Questão 457941203677298Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às diárias concedidas pela Administração, Alfredo:Questão 457941203685519Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, Lei Complementar nº 13/2019, os editais de concurso público serão e...Questão 457941203711492Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios básicos da carreira do Magistério Público.Questão 457941203744775Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica, ao tratar sobre o processo legislativo, estabelece que o mencionado processo compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Orgânica.II. ...Questão 457941203745846Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o art. 27, as multas serão estabelecidas em função do Valor de Referência do Município (VRM) vigente, e serão aplicadas cumulativamente confor...Questão 457941203754627Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Suzana está no período de estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados o...Questão 457941203760089Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 11, a jornada de trabalho integral do Professor será de _______ horas semanais.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacun...Questão 457941203767557Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, MENOS: