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Segundo o Código Tributário do Município de Capão da Canoa, são tributos de competência do Município, EXCETO:
A respeito do Título VII – Da Seguridade Social do Servidor do referido Regime, são feitas as seguintes considerações:I. A seguridade social dos servi...
Sobre o regime de trabalho, o Art. 24 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Venâncio Aires dispõe que:I. A convocação para trabal...
Com base no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Taquari, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( )...
Danuza é servidora estável no Município de Chuí e está passando por um processo que o Estatuto do Servidor Público do Município reconhece como recondu...
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Seberi, no trato da interrupção e do reinício do exercício para os servidores públicos do Mu...
De acordo com a referida Lei, se Ferdinando for nomeado para um cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, ele adquire estabilidade:
De acordo com a Lei Complementar nº 478/2002, o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA) ...
De acordo com o Art. 15, a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços, cabe ao:
Júlio é servidor público estável do Município de Sapucaia do Sul e exerce função em acúmulo de cargos. Para os efeitos da referida Lei, por cargo exer...
De acordo com a Lei nº 11.062, o IMESF tem a finalidade exclusiva de, no âmbito da atenção primária do SUS, operar especificamente a rede integrada e ...