Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203731069De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:1457941203731069Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de VacariaDe acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:ANomear e exonerar os secretários municipais, os diretores de autarquias e departamentos, além de titulares de instituições de que participe o Município, na forma da lei.BVetar projetos de lei, total ou parcialmente.CContratar a prestação de serviços e obras, observando o processo licitatório.DCriar Comissão Parlamentar de Inquérito.ERevogar atos administrativos por razões de interesse público e anulá-los por vício de legalidade, observando o devido processo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203660049Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203679344Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que a Câmara Municipal fará suas sessões plenárias ordinárias preferencialmente em qual dia da semana?Questão 457941203682280Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tendo em vista a estrutura e o funcionamento da Administração Pública do Município de Nova Candelária, assinale a alternativa correta.Questão 457941203723838Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a pena disciplinar de demissão simples implica na(no):Questão 457941203740037Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre as diretrizes propostas no Plano Municipal de Educação do Município de Água Santa, NÃO está:Questão 457941203744417Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre outras, são penalidades disciplinares previstas na presente Lei para os funcionários públicos do Município de Triunfo:I. Cassação de aposentado...Questão 457941203744777Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as previsões da Lei Orgânica, são estáveis os servidores do Município de Bom Jesus nomeados por:Questão 457941203755068Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da Lei nº 335/2000, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, ascensão é o desenvolvimen...Questão 457941203756515Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em 01/01/2015, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frederico Westphalen foi composta dos seguintes membros com seus respectivos cargos: Paulo – Pre...Questão 457941203770527Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Camaquã, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á pela Lei _____________ e pela legislação que adotar, obs...