///
As contribuições de melhoria:
Segundo o CTN, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Com base no Código Tributário Municipal, a respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI), ...
Sobre Obrigação Tributária Principal e Acessória, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A obrigação tributári...
De acordo com o CTN, o crédito tributário surge a partir do lançamento tributário. Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que:
Analise as assertivas abaixo:I. O sucessor é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha, mas sua responsabilidade é limit...
Ao realizar uma série de estudos em documentos e normativas aplicáveis em âmbito municipal, um fiscal tributário recém-empossado deparou-se com a segu...
Segundo a repartição das receitas tributárias, prevista na Constituição Federal vigente, pertencem aos Municípios:
Com a finalidade de incentivar as atividades culturais, as pessoas físicas ou jurídicas têm a opção de escolher aplicar parcelas do Imposto de Renda, ...
Um lote retangular em um determinado município mede 12 x 25m. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre lotes tem alíquota de 4% do valor ve...
O art. 3º do referido Código estabelece que o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil...