Segundo o Art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete à autoridade judiciária disciplinar, através d...

Considerando o disposto no ECA, analise as assertivas abaixo sobre a família extensa:I. A busca à família extensa respeitará o prazo máximo de 90 dias...

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente ao disposto no Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, rel...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos re...

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualifi...

Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8.069/1990, é INCORRETO afirmar que:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere aos aspectos de direito de liberdade do Estatuto da Criança e do Adolescente.( ) Participa...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado ao adolescente com necessidade especial:I. Trabalho protegido.II. Trabalho noturno, reali...

Conforme o Art. 172, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado

Smith e Mary, americanos e domiciliados nos Estados Unidos, querem adotar uma criança brasileira. Eles só poderão adotar quando restar comprovado que:...

Assinale a alternativa correta em relação à internação.