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Para responder às questões desta prova, considere a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Assinale a alternativa correta em relação à internação.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à _______________, mediante a efetivação de ___...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende aspectos específicos. Nesse contexto, considerando esses aspect...
Entre as medidas socioeducativas está a internação em estabelecimento educacional. A internação constitui medida privativa da liberdade, submetida aos...
Considerando que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa que NÃO...
Em relação ao ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o ECA, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo:I. Pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacio...
É assegurado à criança e ao adolescente:I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. Direito de contestar critérios avaliativos...
A negligência ou maus tratos de crianças, quando identificados pelo visitador, podem resultar no afastamento temporário da criança do convívio familia...
De acordo com o ECA, os pais ou responsáveis de cuidar de crianças e de adolescentes, que, ao tratá-los, educá-los ou protege-los, utilizarem de casti...
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...