Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203735222De acordo com o Código Sanitário do Município de Gramado, Lei nº 3.307/2014, um estabelecimento, após ser autuado pela v...1457941203735222Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalDe acordo com o Código Sanitário do Município de Gramado, Lei nº 3.307/2014, um estabelecimento, após ser autuado pela vigilância sanitária, tem quantos dias para apresentar defesa ou impugnação do auto de infração?A7.B10.C15.D20.E30.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203672037Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos...Questão 457941203675915Direito SanitárioAs internações psiquiátricas são realizadas mediante laudo médico circunstanciado que apresentam os motivos da internação. Qual é o nome dado à forma ...Questão 457941203702164Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080/1990, Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício....Questão 457941203708168Direito SanitárioSegundo a Portaria nº 793/2012, os componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão articulados entre si, de forma a garantir a integral...Questão 457941203709600Direito SanitárioSegundo a Lei nº 9.656/1998, o Conselho de Saúde Suplementar – CONSU é órgão colegiado integrante da estrutura regimental __________________________ c...Questão 457941203709601Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 9.656/1998, analise as seguintes assertivas:I. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde realizar quaisq...Questão 457941203713296Direito SanitárioAnalise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Decreto nº 7.508 regulamenta as Leis Orgânicas da Saúde.( ) Regiã...Questão 457941203735662Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange, em especial, todas as segui...Questão 457941203758003Direito SanitárioQuanto à Vigilância Sanitária, a ação que visa analisar aspectos relativos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos denominamos de:Questão 457941203766483Direito SanitárioA Diretriz para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos consiste na apresentação de informações...