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Para responder às questões de 17 a 20, considere o seguinte caso fictício que ainda envolve o caso de Rosane: Rosane, antes de ingressar no emprego público, também acessou a Lei Complementar nº 05/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará.
Rosane, ao entrar em exercício e ser nomeada para cargo de provimento efetivo, ficará sujeita a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, sua capacidade e seu desempenho, de acordo com Regime Jurídico de Maçambará, serão objeto de avaliação por Comissão especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO: