De acordo com a Lei em questão, qualquer entidade da sociedade ________ poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe...

De acordo com o previsto no art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, ao entrar em exercício, o servidor no...

Segundo a Lei Orgânica de Paraí, os bens imóveis do município deverão ser:

De acordo com as diretrizes urbanas do Município de Bom Retiro do Sul, acerca da arborização das ruas, construção de redes de energia elétrica, telefo...

De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica, o Município de Ibiaçá pode estabelecer convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autoriza...

Para os efeitos do Regime Jurídico do município de Vila Lângaro, Francelino não poderá reverter se contar idade maior ou igual a:

A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de...

O servidor do Município de Bom Jesus licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ser:

O casal João e Ilga são funcionários ativos e estáveis do Município de Vacaria. Ilga acaba de dar à luz a uma linda bebê. De acordo com a referida Lei...

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do che...

O Prefeito do Município de Nova Petrópolis recebeu, por escrito, uma denúncia, constando o endereço e a identificação do denunciante, relatando indisc...