Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203749693De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, são...1457941203749693Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Itaqui - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresDe acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, são alguns dos motivos para a extinção do mandato do Vereador, EXCETO:AOcorrer falecimento.BRenúncia por escrito.CCassação dos direitos políticos ou condenação por crime funcional ou eleitoral.DDeixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.EOptar entre a remuneração do respectivo cargo e a da vereança, se não houver compatibilidade de horários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633088Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.Questão 457941203643442Legislação FederalSobre a integração dos órgãos que fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941203660681Legislação FederalDe acordo com a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pesso...Questão 457941203662683Legislação FederalConforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matri...Questão 457941203662758Legislação FederalSegundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é correto afirmar que o texto prevê a Política Nacional de ____________ da População Negra.Assinale a...Questão 457941203670012Legislação FederalCom base no Estatuto de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203682774Legislação FederalAnalise as assertivas a seguir quanto aos atuais objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, nos termos da Lei nº 4.595/1964:I. Adaptar o vo...Questão 457941203747184Legislação FederalO Governo Federal, pensando em fugir da crise econômica, liberou recentemente o saque de todas as contas inativas do __________, desde que as contas t...Questão 457941203749793Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta a entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vincula...Questão 457941203750045Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA no que se refere à composição de membros do Conselho Federal de Medicina.