Chega à Contabilidade da Câmara Municipal um processo relativo à compra de um determinado bem cujo padrão de desempenho ...

Nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, trata-se de hipótese de licitação dispensável aquela que tenha por objeto:

O prefeito municipal de certa cidade, no exercício de suas funções, decidiu colocar um painel publicitário para a divulgação dos atos praticados duran...

Os arts. 30-A e 30-B do Código de Posturas do Município de Soledade determinam que as empresas concessionárias de energia, telefonia e internet são ob...

Para Meirelles (2018), os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, ...

De acordo com a Constituição Federal, são princípios da Administração pública, EXCETO:

Segundo o art. 25, §9º da Lei de Licitações, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsáve...

A Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos e que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administr...

O superfaturamento, definido pela Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, é caracterizado pelo dano provocado ao pat...

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre a ajuda de custo:I. Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, relacione a Coluna 1 a Coluna 2 em relação a modalidades de licitação.Coluna 11. Concorrência.2. Convite.3. Leilão....