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Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Clóvis de Lima e Santos é Prefeito do Município de Flores da Cunha. A Câmara declarará o cargo vago se ele:
I. Falecer.
II. Mantiver seus direitos políticos.
III. Fixar residência em Mato Perso ou Nova Pádua.
IV. Licenciar-se do cargo por motivo de doença, devidamente comprovada.
A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo ________ de _________, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requerida para fins de direito determinado, sob pena de __________ da autoridade ou servidor que a negar ou retardar a expedição.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.