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Sobre o acesso à informação pela Secretaria Municipal da Fazenda, considere o previsto na Lei Complementar Municipal nº 732/2014 e no Decreto Municipa...

A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires estabelece os deveres do Município em relação à educação. Sobre o tema, é correto afirmar que o Municípi...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, para toda e qualquer obra, as escalas adotadas serão de: ________ para plantas baixas; ___...

Com base no Regime Jurídico do Município de Santa Cecília do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É per...

De Acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal, EXCETO:

A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é:

A presente Lei ao tratar do ressarcimento ao erário, fala que o vencimento, a remuneração e o provento, dos servidores do Município de Esteio, não ser...

Os serviços de transporte público, na cidade de Viamão, de qualquer modalidade, são considerados serviços _________ e podem ser geridos diretamente ou...

Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos: “Art. 140. O Município ...

Com base na referida Lei, no que diz respeito à suspensão preventiva, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor do ...