O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:

Para os efeitos da Lei nº 10.741/2003, Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada n...

Durante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um ...

Pedro é condenado por tráfico de drogas a 5 anos em regime semiaberto. O juiz, na sentença, indica que a autoria resta clara diante da prisão em flagr...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito de uma pessoa ao ser abordada pela polícia.

Acerca das disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A violência moral ...

Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:

De acordo com as disposições do Art. 9º da Lei Maria da Penha, o juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência domé...

Segundo o texto da Lei Maria da Penha, o atendimento __________ é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar.Assinale a alternati...

João foi condenado em um processo criminal por violência doméstica familiar por ter cometido violência física e sexual em face da sua esposa Maria. O ...

Em cumprimento à referida Lei, é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de _____________________ ou...