Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203752652De acordo com a referida Lei, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se...1457941203752652Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: FHGVDisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaDe acordo com a referida Lei, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações:APuramente governamentais.BNão governamentais.CPredominantemente balizadas pela Lei Maria da Penha.DPolíticas.ESociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779361Direito PenalCom o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, surge, como efeito principal, a aplicação da pena a ser cumprida pelo condenado, sendo a mai...Questão 457941202898622Direito Penal“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo”. Esse...Questão 457941203639276Direito PenalSobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.I. A efetiva ...Questão 457941203681697Direito PenalA Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, diz que a violência é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Já a vio...Questão 457941203685875Direito PenalNos termos do artigo 107 do Código Penal Brasileiro, são causas que extinguem a punibilidade do agente, EXCETO:Questão 457941203702746Direito PenalDe acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamen...Questão 457941203714884Direito PenalO Código Penal tipifica o crime de falsificação de documento particular em seu art. 298, assim redigido: “Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, ...Questão 457941203741903Direito PenalComo é denominado o crime cometido por um funcionário de hospital de emergência que, ao receber um acidentado com fratura exposta de osso e forte sang...Questão 457941203742283Direito PenalSegundo as disposições do art. 18, não são diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no referido Código:I. Os deficientes mentais.II. Os ...Questão 457941203750663Direito PenalO Código Penal Brasileiro reconhece o direito à legítima defesa, porém uma ação não pode ser desproporcional à gravidade da ameaça imposta. Quem pode ...