De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, os atos cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes...

Uma universidade pública estadual possui em seu patrimônio um terreno que havia sido utilizado, no passado, para atividades de extensão. Contudo, há m...

A respeito das sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de...

O Município de Santa Efigênia decidiu por licitar a construção de uma escola pública de Educação Infantil e, na fase preparatória, elaborou estudo téc...

De acordo com a nova Lei de Licitações, as licitações serão realizadas:

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) é uma entidade pública instituída de acordo com os ditames legais que regem a mat...

Com base na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, col...

Assinale a alternativa correta acerca do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.311/2021.

São hipóteses em que se dispensa a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista, EXCETO:

Conforme prevê o Art. 6º da Lei de Licitações, o projeto executivo é definido como:

Dentre os atos administrativos normativos estão os que visam explicar a lei e facilitar a sua execução, aclarando seus mandamentos e orientando a sua ...